sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Quando a pessoa morre quem paga as dívidas?

           Com o objetivo de informar os familiares sobre seus direitos e deveres diante do falecimento do ente querido, abaixo consta um texto explicativo sobre "Quem paga as dívidas do falecido? Mas, para entender melhor a questão, antes é necessário explicar  o que significa patrimônio, espólio e apresentar algumas definições superficiais.
Patrimônio é o conjunto de bensdireitos e obrigações de uma pessoa.
 Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito, como por exemplo: uma casa, um carro, uma televisão, mercadorias de uma empresa, máquinas, etc.
Direitos são bens de uma pessoa que estão em posse de terceiros, por exemplo: um crédito, uma venda a prazo, dinheiro no banco, etc.
Obrigações  são bens de terceiros que estão em posse da pessoa, por exemplo: compra a prazo, empréstimo, etc. Ou seja, as dívidas.
 Em linguagem contábil, bens e direitos são o ATIVO e as obrigações são o  PASSIVO
Patrimônio líquido é a diferença entre o ativo e o passivo.
Quando alguém falece, seu patrimônio passa a ser chamado de espólio.
Ou seja, espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio deixado pelo “de cujus”(falecido).
O espólio será partilhado entre os herdeiros no inventário e é representando pelo inventariante.
 Inventariante é aquele que administra a herança durante o inventário até a partilha dos bens.
 Pagamento das dívidas
 O artigo 391 do Código Civil diz:
"Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor”.
 Já o art. 597 do Código de Processo Civil diz:
“O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube.” 
Isso significa que, em caso de pessoas vivas é o seu patrimônio que responde pelas suas dívidas. Igualmente, em caso de pessoas falecidas será o espólio o responsável por suas dívidas.

 Filhos herdam as dívidas dos pais? É possível herdar dívidas?  
Dessa forma, concluímos que quando uma pessoa morre quem paga as dívidas é o espólio (seu patrimônio).
 Ou seja, os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida); os filhos NÃO herdam dívidas dos pais. Não existe herança de dívidas.

    É o patrimônio da pessoa falecida que será responsável pelo pagamento das dívidas, não importando que seja insuficiente. 
Uma pessoa falece deixando uma dívida de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e bens e direitos  no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A dívida será parcialmente paga (apenas cem mil reais) e os herdeiros nada receberão. O restante da dívida (quarenta mil reais) não deverá ser pago pelos herdeiros, tornando-se um prejuízo para o credor. O mesmo acontece se alguém falecer deixando dívidas, mas nenhum patrimônio.

 Cartões de crédito
Atenção! É importante fazer o cancelamento dos cartões de crédito do de cujus, pois a multa pelo atraso no pagamento poderá ser cobrada do espólio, diminuindo o seu patrimônio líquido e prejudicando a herança.

 Crédito consignado
As dívidas de crédito consignado (empréstimo feito com desconto direto em folha de pagamento) é diferente.
A regra aplicada neste caso (Lei 1.046/50) é ainda mais benéfica: os empréstimos consignados em folha são extintos quando o consignante (pessoa que pediu o empréstimo) falece. Ou seja, nem a herança, muito menos os herdeiros, responderão por esta dívida. Veja: Lei 1.046/50, Art. 16. Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em folha.

 Contratos de financiamento
 Caso o falecido houvesse feito um financiamento, é importante verificar se no contrato não havia a previsão de um seguro por morte ou invalidez permanente (também conhecido como seguro prestamista), caso em que a seguradora será responsável pelo saldo da dívida (dependendo do contrato).


 Referência:
Texto sugerido pelo Sr.Ronald Haas - Diretor do Boa Vida
Colaborou Tássia Hostin - Coordenadora do Serviço Social Boa Vida

Um comentário:

  1. Achei este texto muito importante e útil! Toda e qualquer informação de fácil entendimento é sempre bem vinda.

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