terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Pensão por morte: mudanças nas regras para adquirir este benefício!


        Com a edição da medida provisória que criou regras mais rígidas para concessão da pensão por morte, adquirir este benefício se tornou mais difícil, porém as novas regras não atingem quem já é beneficiário.


         Com as novas regras o prazo de carência (tempo) que antes não existia, atualmente passa a ser de 24 meses de contribuição para que o cônjuge e seus dependentes tenham direito ao benefício do segurado falecido. Outra mudança ocorre em relação ao tempo de casamento ou união estável, que passa a ser de no mínimo 24 meses para que o cônjuge tenha direito ao benefício. A exceção à regra da carência, está na ocorrência de morte ou doenças provocadas pelo trabalho.

Também perderá o benefício da pensão por morte aquele que for condenado por matar intencionalmente o seu cônjuge.




     A pensão por morte vitalícia se encerrou para os cônjuges mais jovens, atualmente quem adquirir o benefício com menos de 44 anos da idade não terá direto a vitaliciedade. Pessoas entre 39 e 43 anos terão direito a receber por 15 anos o benefício, enquanto os com 21 anos ou menos receberão por apenas 3 anos.

Por fim, antes da nova regra todos recebiam 100% o valor do salário benefício, atualmente os novos beneficiários se limitaram a 50% do salário benefício mais 10% por dependente até o limite de 100%, salvo órfãos de pai e mãe.


Um comentário:

  1. Muito bom incluir estas informações, pois querendo ou não sempre nos questionam sobre o benefício do INSS.

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