sexta-feira, 10 de abril de 2015

A importância do registro do óbito no cartório!


O médico tem responsabilidade ética e jurídica de preencher a declaração de óbito, com a causa da morte do seu paciente. Este profissional é responsável pelas informações registradas em todos os campos da declaração.As informações contidas no documento são utilizadas na produção das estatísticas de mortalidade e na identificação do processo mórbido, conduzindo ao conhecimento do perfil saúde-doença. É importante que o responsável pelo preenchimento o faça com respeito aos preceitos legais e epidemiológicos vigentes.

São 3 vias autocopiativas: a primeira é a branca (após o médico preencher a declaração, esta via branca é enviada a Vigilância Sanitária da cidade). A segunda via que é a rosa fica no órgão emissor da declaração de óbito e a terceira via que é a amarela vai para a família que depois terá que entregar no cartório do registro civil.
Quando o falecimento é no hospital, o médico plantonista é quem preencherá a declaração de óbito. Se a morte for de acidente de trânsito, ou algum outro tipo de acidente doméstico, ou suicídio e  homicídio o médico legista do I.M.L (Instituto Médico Legal) é quem assinará a declaração de óbito. E caso a pessoa falece em casa de morte natural, é o médico do S.V.O (Serviço de Verificação de Óbito) é quem emitirá a declaração.

O documento ideal para que seja preenchida a declaração de óbito é a certidão de nascimento (se a pessoa é solteira) ou a certidão de casamento (se ela é casada), pois esta declaração não pode ser rasurada, rabiscada e os dados pessoais da declaração devem ser iguais ao da certidão de nascimento ou casamento.
Esta declaração de óbito assinada pelo médico, não vale como certidão de óbito. Ela é somente uma declaração na qual o médico escreveu a causa da morte do paciente.

Atualmente há cidades que dão o prazo máximo de 15 dias para o óbito ser registrado no cartório de registro civil na cidade que a pessoa faleceu e outras cidades que exigem que o óbito seja registrado antes do sepultamento.
Essa medida que algumas cidades já adotaram de registrar o óbito antes de sepultar, é devido que algumas famílias não registram o óbito no cartório, desta forma continuam a receber a aposentadoria do familiar (como se ele estivesse vivo). Porém, ao tomar essa atitude a família não sabe o quanto irá se incomodar futuramente.

Com a certidão de óbito em mãos os familiares podem dar entrada na pensão por morte, inventário, encerrar contas em banco entre outras resoluções.
Geralmente os cartórios exigem documentos como: declaração de óbito preenchida pelo médico que atestou o óbito, a certidão de nascimento/casamento (esse documento é fundamental), RG, CPF, Carteira de Trabalho e N. do Pis (todos esses são documentos da pessoa que faleceu). Além dos documentos, os cartórios precisam saber se o falecido deixou bens a inventariar, se ele era eleitor, se deixou testamento e saber nome e idade de todos os filhos vivos.

Lembre-se de manter os documentos seus e de toda sua família (principalmente certidão de nascimento e casamento) em um local seguro, porém que algum familiar saiba onde está guardado.

Modelo de declaração de óbito:
Modelo da certidão de óbito:

Referência: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_de_obito_final.pdf

Colaborou Tássia Hostin - Coordenadora do Serviço Social Boa Vida.

Assistente Social CRESS 4237
E-mail: tassia.hostin@boavida.com.br

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